25/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1034214-43.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EXEQUENTE: DAVID MARCOS FREIRE POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizada em desfavor do INSS, onde se requer o cumprimento da coisa julgada formada na ação coletiva nº 0020639-30.1998.4.01.3400 (número originário 0020639-30.1998.4.01.3400), cujo objeto se refere à diferenças decorrentes do reajuste de 3,17%.

Conforme autos da referida ação coletiva nº 0020639-30.1998.4.01.3400, foi proferida decisão id 2137317006, onde consta que “Quanto aos demais autores/exequentes, a execução coletiva deverá ter seguimento na Central de Cumprimento de Julgados – CCJ desta Seção Judiciária” e “Em comum acordo com o Juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados – CCJ desta Seção Judiciária, encaminhem-se os autos para a referida unidade a fim de concluir os procedimentos finais de pagamento do crédito”, bem assim há naqueles autos a ata de audiência id 2145658059, segundo a qual foi estabelecido o fluxo procedimental para o cumprimento da coisa julgada coletiva nele proferida. É o que competia relatar.

DECIDO.

Em comum acordo com o juiz designado para a Central de Cumprimento de Julgados – CCJ e de acordo com a referida ata de audiência, encaminhem-se estes autos para a referida unidade a fim de se dar início aos procedimentos para cumprimento do título judicial transitado em julgado e eventual pagamento do crédito exequendo. À Secretaria para remeter os presentes autos à Central de Cumprimento de Julgados - CCJ desta Seccional.

Intimem-se (prazo zero).

Cumpra-se.

Brasília, data da assinatura digital.
15/04/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009686-28.2024.4.01.3901

Jorge Moreira Filho

Uniao Federal

Advogado: Jeorge Lima Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 21:44

Exibir Processo

Processo nº 1099206-47.2024.4.01.3400

Juan Pablo Novais Almeida

Uniao Federal

Advogado: Maria Regina de Sousa Januario

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1012814-16.2025.4.01.4000

Nelito dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Alves Viana Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1008944-66.2024.4.01.0000

Uniao Federal

Step-Up Vii Fundo de Investimento em Dir...

Advogado: Aldovino Garcia Lima La Rosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1049733-63.2022.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social

Francineide Trajano Teixeira

Advogado: Gilberto Conceicao do Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2024 15:22

Exibir Processo