20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 07:17

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA TELINO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/08/2025 13:31

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA TELINO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:03

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA TELINO em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1004359-80.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ECIANE SILVA AUTOR: A.

S.

T.

Advogados do(a) AUTOR: BIANCA DE CASSIA SOARES RABELO NUNES - MA21043, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: BIANCA DE CASSIA SOARES RABELO NUNES, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
30/06/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:22

Homologada a Transação
26/06/2025 08:13

Conclusos para julgamento
26/06/2025 00:29

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:51

Publicado Ato ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1004359-80.2025.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria nº 7777765/2019) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se da proposta de acordo apresentada.

Bacabal/MA, 23 de junho de 2025.

MARIANA TAVARES SILVA SOUZA Servidor(a)/JEF Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA
23/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 01:10

Juntada de contestação
04/06/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
26/05/2025 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2025 12:26

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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