15/07/2025 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de UBIRATAN GUEDES MACHADO em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:07

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013223-89.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UBIRATAN GUEDES MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 14:30

Desentranhado o documento
27/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:27

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013223-89.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UBIRATAN GUEDES MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
18/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 12:12

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 00:06

Decorrido prazo de UBIRATAN GUEDES MACHADO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:44

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 21:51

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2025 21:51

Juntada de Certidão
15/02/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 22:07

Juntada de manifestação
12/11/2024 08:24

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:46

Juntada de embargos de declaração
31/10/2024 12:14

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 12:14

Concedida a gratuidade da justiça a UBIRATAN GUEDES MACHADO - CPF: *51.***.*31-20 (AUTOR)
31/10/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 09:24

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
27/08/2024 09:03

Juntada de certidão da contadoria
22/07/2024 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/07/2024 09:31

Juntada de manifestação
08/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
05/07/2024 09:17

Juntada de certidão da contadoria
02/06/2024 16:13

Decorrido prazo de UBIRATAN GUEDES MACHADO em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:53

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 08:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/05/2024 08:13

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024 08:13

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 08:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2024 15:06

Conclusos para julgamento
18/04/2024 10:27

Juntada de impugnação
28/03/2024 10:38

Juntada de manifestação
22/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/03/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2024 09:03

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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