05/09/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:41

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:25

Decorrido prazo de GAEL CARLOS CARVALHO SOUZA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001709-06.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: G.

C.

C.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DOURADO SENA GAMA - BA66169 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de GAEL CARLOS CARVALHO SOUZA em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 13:13

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 08:39

Expedição de Documento RPV.
22/03/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:01

Decorrido prazo de GAEL CARLOS CARVALHO SOUZA em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 11:56

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 11:56

Homologada a Transação
21/01/2025 10:25

Conclusos para julgamento
20/01/2025 19:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/01/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:55

Juntada de contestação
29/11/2024 06:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:58

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:15

Perícia agendada
14/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
15/09/2024 22:52

Juntada de laudo pericial
02/07/2024 00:17

Decorrido prazo de GAEL CARLOS CARVALHO SOUZA em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 11:04

Perícia agendada
11/06/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:41

Juntada de emenda à inicial
03/04/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
26/02/2024 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2024 14:22

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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