TRF6 - 0079445-36.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEI ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 08.223.051/0001-94

SEI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 27/08/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/08/2025 03:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 25/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB42 -> ST4

  • 25/08/2025 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2025 17:59

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 04/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

  • 01/08/2025 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2025 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 442

  • 04/06/2025 19:51

    Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB42

  • 02/06/2025 13:48

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 02/06/2025 13:48

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/03/2025 19:37

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 30/11/2023 16:18

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 30/11/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/11/2023 11:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor

  • 24/11/2023 14:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 21/11/2023 15:44

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 01/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 01/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/06/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA LTDA em 12/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/05/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 08:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 08:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 08:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 08:35

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/05/2023 07:37

    Decisão interlocutória de Mérito

  • 04/04/2023 06:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2023 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 20:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 07:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 07:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 07:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 07:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 00:51

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 22/02/2023.

  • 17/03/2023 00:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 18:33

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de SEI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (APELANTE) e provido em parte

  • 16/03/2023 12:03

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 03/03/2023 10:14

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/03/2023 10:14

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/03/2023 10:13

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 16/02/2023 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2023 16:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 08:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2022 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2022 10:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:44

    Juntada de Petição - Certidão

  • 24/06/2022 20:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 13:21

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 28/04/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA LTDA em 23/03/2022 23:59.

  • 28/02/2022 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Juntada de Petição - Intimação

  • 02/02/2022 12:42

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/02/2022 12:42

    Juntada de Petição - Decisão

  • 02/02/2022 12:41

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/02/2022 12:41

    Juntada de Petição - Decisão

  • 30/06/2021 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 13:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/05/2021 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 01:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0079445-36.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0079445-36.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEI ENGENHARIA LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 14:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/04/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:19

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:19

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 14:19

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/01/2021 11:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 11:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/01/2021 11:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/01/2021 11:08

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/01/2021 16:41

    Juntada de Petição - 00794453620094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/01/2021 16:24

    Juntada de Petição - 00794453620094013800_V002_001

  • 26/01/2021 16:24

    Juntada de Petição - 00794453620094013800_V002_002

  • 26/01/2021 16:24

    Juntada de Petição - 00794453620094013800_V001_001

  • 26/01/2021 16:07

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 14/04/2011 14:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101237 para JUIZ(A) FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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