03/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:13

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002480-57.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIANA DA PAZ SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VITOR SOUSA MEIRELES - PA27004 e ELBIANE ROCHA SANTIAGO - PA28079 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:19

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 16:37

Juntada de manifestação
14/03/2025 12:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
27/02/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 11:58

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 11:58

Homologada a Transação
27/02/2025 11:50

Juntada de Ata de audiência
26/02/2025 19:20

Juntada de manifestação
10/02/2025 09:45

Juntada de manifestação
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 08:40, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
07/06/2024 15:43

Juntada de manifestação
05/06/2024 00:02

Juntada de contestação
06/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
19/02/2024 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2024 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 09:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2024 10:48

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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