26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1010072-91.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: THIAGO CESAR DE PAULA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA FLECK SILVA - RS83872 e PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA - GO29982 POLO PASSIVO:ESTADO DE GOIAS e outros DESPACHO/MANDADO Consta dos autos informações de que em 03/04/2025 foi entregue ao autor/paciente 100 cápsulas de Ácido Quenodesoxicólico, suficientes para 01 mês de tratamento que somados aos valores liberados para aquisição de mais 03 caixas do medicamento (300 comprimidos) equivaleriam a 4 meses de tratamento.

Por outro lado, não há informações acerca do SEI 25000.081234/2024-56 aberto para aquisição do medicamento e a Secretaria não conseguiu informações acerca do andamento do referido procedimento, conforme certificado no id 2189551185.

Assim sendo, antes de qualquer deliberação nos autos, inclusive, de eventual compra de mais caixas de medicamento com o valor de R$ 440.050,00 depositado judicialmente, DETERMINO a intimação da União para informar o andamento do SEI 25000.081234/2024-56 e a estimativa para aquisição do fármaco administrativamente, no prazo de 15 dias.

Nada a prover quanto ao pedido do autor no id2193086388, vez que as providências administrativas estão sendo tomadas e o procedimento é mais demorado por se tratar de um medicamento importado e não está configurada qualquer violação funcional ou ato atentatório à dignidade da justiça ou mesmo crime de desobediência.

Cópia deste despacho servirá de mandado para intimação do Procurador-Chefe da União.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis, GO, data em que assinado eletronicamente.
07/01/2025 17:53

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:51

Desentranhado o documento
07/01/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:59

Juntada de emenda à inicial
29/11/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
28/11/2024 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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