24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048765-06.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VICENTE DE PAULO CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/11/2022 15:00

Conclusos para despacho
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de FELIPE JOSE NUNES ROCHA em 09/11/2022 23:59.
19/10/2022 15:06

Juntada de manifestação
04/10/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 09:59

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:44

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 18:44

Outras Decisões
12/09/2022 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a ELDA PORTELA GONCALVES CARDOSO - CPF: *72.***.*45-20 (EXEQUENTE)
12/09/2022 08:24

Conclusos para decisão
06/09/2022 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMA
06/09/2022 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2022 16:19

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2022 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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