12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0000578-29.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANNA ELIZA VIEIRA ROSA - GO38146 e CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE - TO5621 DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL em face de NEUZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Requer a parte executada, sob a alegação de excesso de execução, que sejam desconstituídas as restrições que recaíram sobre os veículos de placas OYB-6983 e QWA-3832, sendo mantida somente sobre o de placa QKJ-5397.

A exequente se manifestou concordando com a manutenção da constrição somente junto ao veículo de placa QKJ-5397 e mantida sobre o veículo de placa QKJ-5397 (Id 2191735915).

Decido.

No caso, tenho que a alegação de excesso de penhora merece acolhida, vez que, conforme as avaliações realizadas nos autos (Id 2183175134, 2183175153 e 2183175161), ficou demonstrado que a penhora incidente sobre o veículo de placa QKJ-5397 é suficiente para quitar o presente débito.

Dessa maneira, tendo em vista a concordância da exequente e a valor atualizado do débito (Id 2191735962) defiro o requerimento e determino a baixa da restrição.

Promova-se à baixa na restrição implementada via RENAJUD (Id 245985892, fl. 33) sobre os veículos de placas OYB-6983 e QWA-3832, sendo mantida a existente sobre o de placa QKJ-5397.

Após, considerando a informação de parcelamento, suspenda-se o feito, sem prejuízo da retomada dos atos de constrição/alienação em caso de rescisão do ajuste.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO
15/09/2022 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.
10/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 17:35

Juntada de diligência
22/06/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 14:18

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:08

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:25

Conclusos para despacho
30/07/2021 02:23

Decorrido prazo de GUILHERME & CARMO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.
28/06/2021 16:00

Juntada de manifestação
28/06/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:33

Juntada de Certidão
03/03/2021 13:33

Proferida decisão interlocutória
14/01/2021 11:17

Conclusos para decisão
30/10/2020 09:49

Decorrido prazo de GUILHERME & CARMO LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.
30/10/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 15:41

Juntada de manifestação
01/10/2020 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 17:43

Juntada de petição intercorrente
01/06/2020 10:41

Juntada de manifestação
29/05/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:46

Juntada de Certidão de processo migrado
29/05/2020 16:46

Juntada de volume
22/05/2020 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/05/2020 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2020 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
18/11/2019 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/09/2019 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/09/2019 15:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/08/2019 15:30

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/06/2019 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2019 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2019 14:37

Conclusos para despacho
05/04/2019 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2019 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2019 14:47

INICIAL AUTUADA
02/04/2019 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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