21/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:01

Juntada de inss - demanda concluída
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EMILLE ADRIELLY FERREIRA RAMOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:27

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1063368-52.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.

A.

F.

R.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS - BA51377 e BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS - BA29918 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 09:40

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1063368-52.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :E.

A.

F.

R.

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 08:43

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 08:43

Homologada a Transação
24/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:48

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 15:28

Juntada de contestação
22/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:41

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de EMILLE ADRIELLY FERREIRA RAMOS em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:08

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 09:31

Recebidos os autos
04/11/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/10/2024 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 20:05

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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