TRF1 - 1004704-21.2022.4.01.4101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004704-21.2022.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: REU: JUAN CARLOS MELGAR CHOQUERE, WENDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO Carta precatória remetida ao juízo de Colatina/ES, com o endereço da casa de detenção provisória (2158877911).

Devolução da carta precatória, a qual informa que WENDERSON foi posto em liberdade por alvará no dia 19/06/2023 (2168331897, p. 17).

Cartas precatórias direcionadas aos endereços informados na ata de audiência 1677810480 (2189278040 e 2189279817).

Pois bem.

Em relação a WENDERSON, verifica-se que consta nos autos a procuração 1677134634, relativa ao advogado Jorge Henrique Coutinho Schunk, OAB/ES 20185, datada de 13/06/2023.

Por sua vez, também foi juntado aos autos a procuração 2140873173, assinada em 26/06/2023, relativa à advogada Delzira de Almeida, OAB/ES 14687, contendo em seu teor que o referido instrumento revoga todas as procurações anteriores.

Determinado o cadastro da referida advogada e posterior intimação para apresentação de resposta à acusação, esta quedou inerte, tendo sido expedida, em consequência, carta precatória visando à intimação pessoal de WENDERSON para viabilizar a constituição de novo causídico.

Apesar disso, observa-se que a referida advogada foi intimada apenas uma vez, fato este que não tem o condão de caracterizar o abandono processual.

Ademais, não se identifica, no presente caso, eventual prejuízo à causídica ou à parte devido à citação pessoal de WENDERSON.

Ante o exposto, antes de decidir sobre a incidência do art. 265 do CPP no presente caso, INTIME-SE novamente a causídica para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-a de que foram adotadas as tratativas pertinentes à intimação pessoal de WENDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA para a constituição de novo causídico e apresentação de defesa prévia.

REMOVA-SE do cadastro processual o advogado Jorge Henrique Coutinho Schunk, OAB/ES 20185.

INTIME-SE o Ministério Público Federal para apresentar endereço atualizado de JUAN CARLOS MELGAR CHOQUERE.

Não aportando aos autos a defesa prévia pela advogada de WENDERSON e/ou não sendo encontrado endereço atualizado de JUAN, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital.

FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK Juiz Federal