24/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001910-67.2025.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUANA FREITAS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - BA80277, LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS - BA70243, DEILTO LACERDA SANTOS - BA73290 e HEBER PEREIRA AGRA - BA70242 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face do INSS, na qual requer a concessão de benefício previdenciário.

Observa-se que o presente feito possui as mesmas partes, objeto e causa de pedir da ação n. 1005413-33.2024.4.01.3310, que teve acordo homologado em sentença e se encontra arquivado com sentença transitada em julgado.

Assim, na forma do art. 337, § 4º, do CPC, caracterizada está a ocorrência de coisa julgada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da justiça.

Considerando que apenas cabe recurso de sentença definitiva, na forma do art. 5º, da Lei 10.259/2001, arquivem-se os autos, independentemente de intimação das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Eunápolis, BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
11/06/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento
27/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
25/04/2025 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 11:36

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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