21/07/2025 02:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
20/06/2025 14:21

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002400-26.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA MARTINS MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA CRESTANI PALMA - MT23195/O, TASSIA DE AZEVEDO BORGES - MT12.296 e WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA - MT10907/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 18:32

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS MACHADO em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 21:05

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 17:00

Juntada de manifestação
07/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:23

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 18:50

Juntada de cumprimento de sentença
14/02/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 17:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS MACHADO em 05/02/2025 23:59.
20/01/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 15:53

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:53

Homologada a Transação
17/01/2025 18:03

Desentranhado o documento
17/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/01/2025 18:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
14/01/2025 11:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMT
13/01/2025 19:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/01/2025 19:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
13/01/2025 11:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMT
13/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:06

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
05/11/2024 18:22

Juntada de manifestação
05/11/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:11

Juntada de manifestação
31/10/2024 14:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
28/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:36

Juntada de contestação
22/08/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2024 21:04

Conclusos para despacho
18/08/2024 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/08/2024 03:27

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
16/08/2024 18:39

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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