08/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE SANTOS CABRAL em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1072508-04.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ROSILENE SANTOS CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ODICELIA SANTOS DOS SANTOS - PA22017 e RENILDE DA SILVA OLIVEIRA OLIVEIRA COSTA - PA10062 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:38

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 15:37

Juntada de Ofício
01/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE SANTOS CABRAL em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:17

Juntada de cumprimento de sentença
04/02/2025 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/02/2025 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:40

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:40

Homologada a Transação
30/01/2025 10:44

Conclusos para julgamento
30/01/2025 02:02

Juntada de manifestação
24/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:58

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2025 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
16/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
14/01/2025 01:31

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
05/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE SANTOS CABRAL em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:37

Perícia agendada
26/11/2024 07:14

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:34

Juntada de manifestação
09/10/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:32

Recebidos os autos
04/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/10/2024 15:59

Juntada de emenda à inicial
23/09/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
16/09/2024 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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