12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1000947-91.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA FRANCA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

Considerando a divergência entre a documentação pessoal juntada na inicial e o cadastro do CPF na Receita Federal (ID 2192084034), intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de expedir a requisição de pagamento de pequeno valor - RPV para quitação do crédito das parcelas retroativas. 2.

Esclarecida a divergência, retifique-se a autuação e expeça-se a RPV, conforme ordenado. 3.

Expedida, vistas às partes para ciência no prazo de 5 dias. 4.

Após a conferência, migre-se ao Tribunal para autuação e depósito. 5.

Comprovado o saque da RPV e se nada mais for requerido, arquivem-se os autos. 6.

Intime-se e cumpra-se.

Ilhéus, data da assinatura no rodapé.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)
10/10/2022 20:16

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 20:16

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 20:16

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA FRANCA SILVA - CPF: *32.***.*33-72 (AUTOR)
10/10/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 13:18

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
23/03/2022 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2022 10:42

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003037-77.2025.4.01.4300

Manoel Jose Aparecido Ferreira

Pgu

Advogado: Sadidinha Maciel Bucar Carrilho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1000847-29.2024.4.01.3508

Selma Moreira de Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Roberto de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1007749-20.2022.4.01.3200

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Manasa Madeireira Nacional SA

Advogado: Marcos Cristiano Carinhanha Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1007749-20.2022.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Manasa Madeireira Nacional SA

Advogado: Antonio Sylvio Novaes Dourado Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1003493-27.2025.4.01.4300

Raimundo Borges Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2025 11:14

Exibir Processo