27/06/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:34

Transitado em Julgado em 26/06/2025
25/06/2025 12:19

Juntada de manifestação
23/06/2025 21:01

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1007547-47.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAIANE MORAES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício da seguridade social.

Pela certidão constante nestes autos, verifico a existência de outra ação, que tramitou também nesta Vara, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos da presente ação.

Naquele feito foi prolatada a sentença, hoje transitada em julgado, estando os autos arquivados.

Assim, presente, pois, a coisa julgada material.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição a inicial, com fulcro no art. 485, V, do CPC/2015 c/c os arts. 51 da Lei n. 9.099/95 e 1º da Lei n. 10.259/01; b) Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
11/06/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/06/2025 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2025 16:34

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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