12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013218-06.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) HERDEIRO: FABIANE PINHEIRO MONTEIRO, EDILSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR, MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA MONTEIRO AUTOR: EDILSON SOUZA MONTEIRO INVENTARIANTE: MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA MONTEIRO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para: I - CITAÇÃO DA PARTE RÉ para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Ato Conjunto TRF1/PFN n. 2/2023, ficando postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela; II - CIÊNCIA DAS PARTES quanto à inclusão do processo no JUÍZO 100% DIGITAL, regulamentado pela Resolução Presi 24/2021 do TRF1, que é a forma procedimental em que atos processuais, especialmente as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se a internet ou outros meios tecnológicos de comunicação, sem obrigatoriedade de comparecimento presencial.

A tramitação do processo nessa modalidade não impede a prática de eventuais atos de forma presencial (como no caso de prova pericial ou indisponibilidade da internet) e será sempre assegurado o atendimento presencial das partes na sede do Juízo.

Caso as partes não desejem optar por essa modalidade de procedimento, deverão manifestar expressamente a oposição nos autos.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital. assinatura eletrônica Servidor(a)
07/05/2025 10:54

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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