TRF1 - 0036940-03.2008.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO FERREIRA

CPF *70.***.*17-34

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA

CPF *69.***.*90-34

WILSON RODRIGUES

CPF *06.***.*88-20

SUELY MENDONCA PINTO

CPF *17.***.*83-69

Advogados

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR

OAB: 140493/SP

CPF *65.***.*05-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0036940-03.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Torno sem efeito o despacho ID 2192484266.

    Converta-se a classe processual para EMBARGOS À EXECUÇÃO, com a inversão dos polos.

    Em seguida, intimem-se os embargados para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre a petição apresentada pela União, Id. 2176030251, bem como juntar os documentos necessários para os cálculos, uma vez que os documentos juntados “encontram-se ilegíveis, não permitindo a extração dos valores pagos ao fundo PETROS”.

    Após, venham-me os autos conclusos. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

    Vara/SJDF

  • 14/12/2019 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/07/2017 16:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL DE EMBARGOS + 2 VOL DE EXCUÇÃO

  • 30/06/2017 11:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/06/2017 11:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2017 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL EMB + 02 VOL EXEC

  • 21/06/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/06/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21062017

  • 01/06/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 09:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/05/2017 09:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/05/2017 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS

  • 08/05/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2017 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 10:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/04/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/03/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/03/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/03/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 30032017

  • 16/03/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/03/2017 18:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS

  • 24/10/2016 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 03102016

  • 16/09/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2016 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 19/07/2016 17:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/05/2016 16:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/05/2016 13:56

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/05/2016 13:34

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/05/2016 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/03/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - 8 e 9/2016-secva6d

  • 10/02/2016 16:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - oficios minutados - aguardando conferencia

  • 18/01/2016 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 06/10/2015 18:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/08/2015 18:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/08/2015 13:42

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/08/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/08/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - 60 e 61/2015-secva6d

  • 08/07/2015 12:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/06/2015 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2015 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 09:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 12032015

  • 02/02/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2015 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/11/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 25112014

  • 02/09/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2014 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 18/07/2014 15:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/04/2014 13:09

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/04/2014 12:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/03/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2014 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2014 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2014 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25022014

  • 18/12/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2013 11:39

    OFICIO EXPEDIDO - 582/2013-secva6d

  • 10/12/2013 15:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/11/2013 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2013 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/08/2013 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2013 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com manif

  • 08/08/2013 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/07/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 31072013

  • 18/06/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 17:51

    OFICIO EXPEDIDO - 26/2013

  • 31/01/2013 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2013 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 18:35

    OFICIO EXPEDIDO - 190/2012-secva6d

  • 06/11/2012 11:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2012 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2012 18:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - 98/2012 - SECVA6D

  • 02/04/2012 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2012 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2012 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 13/01/2012 14:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/10/2011 11:56

    REMETIDOS CONTADORIA - + 02 VOLUMES EXEC

  • 19/09/2011 18:33

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/08/2011 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - 115/2011

  • 26/04/2011 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2011 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 12/04/2011 15:06

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/01/2011 17:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/12/2010 18:51

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/12/2010 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2010 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2010 14:49

    OFICIO EXPEDIDO - 122/2010-SECVA6D

  • 26/05/2010 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2010 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2010 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 15:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/10/2009 12:09

    REMETIDOS CONTADORIA - 02 VOL.EXEC. 01 VOL. EMB.

  • 19/10/2009 11:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/10/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2009 14:15

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/09/2009 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 5231

  • 20/08/2009 17:12

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 20/08/2009 17:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/08/2009 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 17:11

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 05/06/2009 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL. EXEC. 01 VOL. EMB. 10D

  • 02/06/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2009 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 15:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/05/2009 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2009 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 30/03/2009 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2009 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.24.03

  • 12/02/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2009 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2009 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 18:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/12/2008 18:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2008

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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