27/06/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:40

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009037-33.2023.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDEMAR CANDIDO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA PACHECO CARDOSO - GO29518 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Analisando os autos, verifico que, conforme consulta no evento n. 2189775233, o INSS apreciou o benefício da parte autora na via administrativa.

Nesse sentido, como houve a redução da demanda para tão somente determinar a análise do pedido autoral (evento n. 2035766687), essa situação leva-me à conclusão de que está ausente uma das condições da ação (interesse de agir). “Ensina Humberto Teodoro Júnior[1] que [se] localiza o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade...”.

Dessa forma, ausente o interesse processual, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe.

Ademais, conforme documento retro, a parte autora não cumpriu exigências feitas pelo INSS.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, CPC.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Após a preclusão do prazo recursal, arquivem-se os autos.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
23/06/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:26

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 10:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:52

Decorrido prazo de VALDEMAR CANDIDO DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:08

Juntada de questão de ordem
24/09/2024 05:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/09/2024 23:59.
15/07/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:24

Juntada de manifestação
16/02/2024 22:11

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 22:11

Juntada de Certidão
16/02/2024 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:28

Conclusos para decisão
07/11/2023 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2023 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/11/2023 08:53

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2023 16:13

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

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