12/06/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005638-18.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANUEL JOAO DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR - AC4772, THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE - AC4811 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente planilha de cálculo dos valores devidos, devendo ser remetido o feito ao arquivo acaso não promovido o cumprimento de sentença.

Se o valor apurado pelo exequente superar o montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá informar no momento da apresentação da planilha se pretende receber o crédito integralmente via precatório ou se renuncia ao montante excedente para recebimento por meio de requisição de pequeno valor, sendo que será expedido precatório em caso de omissão no tocante à essa informação.

Apresentada a conta, intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

Sem impugnação, inclua-se o feito em fila para a elaboração do ofício requisitório.

Intimem-se.
28/07/2022 08:55

Conclusos para julgamento
06/07/2022 13:32

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/12/2021 10:06

Conclusos para julgamento
14/12/2021 10:06

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 10:06

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 21:31

Juntada de processo administrativo
13/12/2021 21:27

Juntada de contestação
15/10/2021 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 00:26

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 00:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2021 12:41

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:56

Conclusos para decisão
03/08/2021 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
03/08/2021 07:15

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2021 06:58

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2021 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1102374-57.2024.4.01.3400

Lorrany Santos Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wender Teixeira de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1002418-38.2023.4.01.3001

Iraci Braga Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elton da Silva Lira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2023 03:04

Exibir Processo

Processo nº 1017520-78.2025.4.01.3600

Carolaine Canario Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francinne Matos Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1000192-42.2024.4.01.3901

Iracema de Araujo Freitas Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kamalla Kretli Contao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1059511-52.2025.4.01.3400

Galvania da Silva Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 11:02

Exibir Processo