26/06/2025 05:58

Decorrido prazo de TELMA DO CARMO SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005035-41.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TELMA DO CARMO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONEY DANILO GOMES SANTOS - BA19096 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Homologada a Transação
29/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:29

Juntada de manifestação
25/11/2024 15:02

Juntada de manifestação
18/11/2024 08:54

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 08:54

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 18:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:08

Juntada de petição intercorrente
29/07/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:07

Juntada de documentos diversos
26/06/2024 11:24

Juntada de laudo de perícia médica
13/06/2024 00:52

Decorrido prazo de TELMA DO CARMO SANTOS em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:10

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:53

Juntada de manifestação
02/05/2024 09:53

Juntada de manifestação
17/04/2024 11:36

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:36

Concedida a gratuidade da justiça a TELMA DO CARMO SANTOS - CPF: *28.***.*37-91 (AUTOR)
12/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:26

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 00:26

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 00:26

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 00:26

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 00:26

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 00:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
15/03/2024 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2023 17:35

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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