23/08/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 04:03

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 13:59

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CARMOZINA CELINA DOS SANTOS SANTIAGO em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005390-17.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARMOZINA CELINA DOS SANTOS SANTIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA PARADA COSTA BERTOLDI - BA56461 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Homologada a Transação
29/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:23

Juntada de manifestação
09/05/2025 14:48

Juntada de contestação
21/03/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:28

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
21/03/2025 08:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:33

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:31

Concedida a gratuidade da justiça a CARMOZINA CELINA DOS SANTOS SANTIAGO - CPF: *58.***.*09-91 (AUTOR)
13/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 00:36

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
30/01/2025 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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