29/07/2025 22:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 22:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 08:10

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUZA LIMA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003152-55.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO JOSE DE SOUZA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:41

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUZA LIMA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:33

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:10

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:10

Homologada a Transação
07/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
18/02/2025 18:41

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:23

Juntada de laudo pericial
27/05/2024 16:58

Perícia agendada
27/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
25/05/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUZA LIMA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:52

Perícia agendada
30/04/2024 12:53

Recebidos os autos
30/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/04/2024 17:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 17:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 17:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 17:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 17:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 17:02

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/04/2024 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2024 13:36

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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