19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
03/08/2025 10:08

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 15:44

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ELENILDO SILVA MATOS em 04/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002516-59.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELENILDO SILVA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HARRISIA CORREIA SILVA - BA50220 e JULIAN ARAUJO DE ANDRADE - BA50768 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Homologada a Transação
29/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:30

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 19:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:24

Juntada de manifestação
11/02/2025 10:17

Juntada de documentos diversos
23/01/2025 06:37

Juntada de laudo pericial
23/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ELENILDO SILVA MATOS em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:25

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 19:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:46

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 20:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 20:46

Concedida a gratuidade da justiça a ELENILDO SILVA MATOS - CPF: *54.***.*41-90 (AUTOR)
07/10/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
15/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
14/06/2024 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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