27/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de NEUZA MARIA CEZARIO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 08:44

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de NEUZA MARIA CEZARIO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002562-78.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA MARIA CEZARIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF NEUZA MARIA CEZARIO DOS SANTOS (*31.***.*68-97) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/06/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
30/06/2025 10:16

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:16

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:16

Homologada a Transação
27/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
27/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:49

Juntada de manifestação
26/06/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002562-78.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NEUZA MARIA CEZARIO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: NEUZA MARIA CEZARIO DOS SANTOS WAGNER EVANGELISTA SILVA - (OAB: DF35735) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
25/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:02

Juntada de contestação
04/06/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
03/06/2025 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2025 11:22

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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