08/07/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 06:05

Decorrido prazo de VANESSA PERUNA DE SOUZA CRUZ em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004993-89.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANESSA PERUNA DE SOUZA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERT SOLIDADE DOS SANTOS - BA64021 e ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE - BA59705 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 17:42

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Homologada a Transação
29/05/2025 17:22

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:29

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:10

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:04

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
06/07/2024 00:07

Decorrido prazo de VANESSA PERUNA DE SOUZA CRUZ em 05/07/2024 23:59.
13/05/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA PERUNA DE SOUZA CRUZ - CPF: *62.***.*38-02 (AUTOR)
08/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/02/2024 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
12/09/2023 15:08

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042346-69.2024.4.01.4000

Jamilton dos Santos da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Regina Celia Castelo Branco Rocha Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1003776-15.2022.4.01.3602

Maria Loiraci de Quadros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Carvalho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2022 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1003776-15.2022.4.01.3602

Maria Loiraci de Quadros

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jose Carlos Carvalho Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1045657-34.2024.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jairo Francisco dos Santos

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1045657-34.2024.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jairo Francisco dos Santos

Advogado: Eddie Parish Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2025 10:08

Exibir Processo