TRF1 - 1034235-13.2021.4.01.3900
1ª instância - 12ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034235-13.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RUBEM DAS CHAGAS CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS - PA10800 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Belém, 24 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
17/10/2022 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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17/10/2022 09:24
Juntada de Informação
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13/10/2022 10:18
Juntada de contrarrazões
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26/09/2022 14:37
Juntada de Certidão
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26/09/2022 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
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24/09/2022 00:55
Decorrido prazo de RUBEM DAS CHAGAS CRUZ em 23/09/2022 23:59.
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09/09/2022 11:28
Juntada de petição intercorrente
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30/08/2022 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 09:56
Processo devolvido à Secretaria
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30/08/2022 09:56
Julgado procedente em parte do pedido
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30/08/2022 09:56
Concedida a gratuidade da justiça a RUBEM DAS CHAGAS CRUZ - CPF: *45.***.*90-25 (AUTOR)
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16/02/2022 10:56
Conclusos para julgamento
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16/02/2022 09:25
Juntada de manifestação
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21/01/2022 12:42
Juntada de Certidão
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21/01/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
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21/12/2021 09:29
Juntada de contestação
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27/10/2021 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/10/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 14:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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28/09/2021 14:05
Juntada de Informação de Prevenção
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28/09/2021 12:47
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2021 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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