15/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 03:49

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:22

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:32

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:18

Juntada de manifestação
14/06/2025 11:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001774-70.2025.4.01.3504 Autor: MARIA ANTONIA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - GO31915 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
09/06/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 18:56

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:55

Homologada a Transação
09/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:46

Juntada de manifestação
31/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:06

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 20:47

Juntada de manifestação
09/05/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
08/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:22

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 15:22

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:12

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:36

Recebidos os autos
27/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 12:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
26/03/2025 02:28

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 16:18

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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