TRF1 - 0032916-60.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER

CPF *42.***.*35-68

C A3 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.418.931/0001-28

Advogados

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB: 11681/MA

CPF *38.***.*51-64

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

OAB: 279455/SP

CPF *28.***.*98-20

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB: 9799/MA

CPF *06.***.*97-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0032916-60.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: C A3 EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 07/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:00

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de C A3 EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:24

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 03/02/2021 22:25

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 13:00

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 13:00

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 12:59

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 12:59

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 10:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 15:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/03/2020 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/02/2020 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/02/2020 16:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/02/2020 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866631 CONTRA-RAZOES

  • 19/02/2020 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866630 CONTRA-RAZOES

  • 18/02/2020 12:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - H

  • 29/01/2020 16:44

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/01/2020 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 09/12/2019 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837314 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/12/2019 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837313 RECURSO ESPECIAL

  • 29/11/2019 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA- 37 - C

  • 27/11/2019 14:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/11/2019 07:59

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/10/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 ( DSPONIBILIZADO NO DIA 24/10/2019 ) CTUR8

  • 23/10/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2019. Nº de folhas do processo: 389. Destino: ARM 30 N

  • 22/10/2019 10:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/10/2019 - PÁG 925/981

  • 18/10/2019 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/10/2019 07:10

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/10/2019 12:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/10/2019 - PÁG 437/478

  • 01/10/2019 13:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2019

  • 02/09/2019 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 28/08/2019 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 27/08/2019 17:12

    PROCESSO SOBRESTADO

  • 14/08/2019 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-41/C

  • 07/08/2019 11:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/07/2019 08:39

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/07/2019 18:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2019. Teor do despacho : 43 H

  • 03/07/2019 15:27

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - SOBRESTA O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/07/2019 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 F

  • 02/07/2019 08:42

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/06/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 21/06/2019 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 21/06/2019 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662638 PETIÇÃO INICIAL

  • 12/06/2019 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - A

  • 11/06/2019 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/06/2019 15:17

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 22/01/2019 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/01/2019 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/01/2019 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639855 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/12/2018 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/P

  • 05/12/2018 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/11/2018 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603627 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/10/2018 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER E OUTROS

  • 26/10/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

  • 24/10/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 339. Destino: ARM 44-M

  • 04/10/2018 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/10/2018 15:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/09/2018 13:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/09/2018 (PÁG 1585/1652)

  • 03/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta

  • 23/08/2018 12:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 22/08/2018 (PÁG. 912/962)

  • 21/08/2018 12:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2018

  • 13/06/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 12/06/2018 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 08/06/2018 13:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 07/06/2018 14:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 07/06/2018 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/05/2018 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/05/2018 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/05/2018 16:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/04/2018 18:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/04/2018 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2018 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 13:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 15/02/2018 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/03/2015 08:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 04/03/2015 08:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 24/02/2015 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2015 07:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/02/2015 11:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 27/01/2015 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2015 19:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/01/2015 16:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/01/2015 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/01/2015 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/01/2015 11:35

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 04/12/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/12/2014 E PUBLICADA NO DIA 04/12/2014

  • 26/08/2014 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2014 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2014 15:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/08/2014 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440316 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 25/08/2014 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 I

  • 20/08/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/08/2014 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 01/08/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 31/07/2014 PAGS. 691/723.

  • 29/07/2014 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 31/07/2014. Nº de folhas do processo: 306. Destino: ARM. 28-N

  • 28/07/2014 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/07/2014 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/07/2014 10:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2014 - PAGS. 464/504

  • 27/06/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/06/2014 11:42

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/06/2014 ÀS 09:00 MCC

  • 11/06/2014 14:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/06/2014 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/06/2014 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 27/05/2014 10:12

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/05/2014 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/05/2014 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365399 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/05/2014 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/P

  • 08/05/2014 14:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/05/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO

  • 07/05/2014 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/05/2014 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352300 PETIÇÃO

  • 29/04/2014 19:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 I

  • 15/04/2014 16:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2014 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/03/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014 PAGS. 1174/1300.

  • 25/03/2014 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014. Nº de folhas do processo: 290. Destino: ARM 16 G

  • 18/03/2014 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A

  • 18/03/2014 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/02/2014 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/01/2014 - PAGS. 1367-1447

  • 31/01/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e julgou prejudicado o agravo retido

  • 23/01/2014 13:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2014

  • 21/01/2014 15:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2014

  • 02/12/2013 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/12/2013 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/11/2013 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/11/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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