12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0002358-04.2008.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUBEM LOBO RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIS WAGNER - RS18097, TIAGO STAUDT WAGNER - PR93821, DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870, JOAO ANTONIO SOARES APOITIA - RS25534, LUCIANA INES RAMBO - RS52887, FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS - RS53623, DIEGO DOS SANTOS DIFANTE - RS59707, DEBORA DE SOUZA BENDER - RS32924, VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778 e PAULO CEZAR SANTOS DE ALMEIDA - RS38535 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
21/07/2022 10:39

Juntada de manifestação
10/06/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 15:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2022 15:42

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:41

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:33

Juntada de cumprimento de sentença
12/11/2021 00:14

Decorrido prazo de RUBEM LOBO RIBEIRO em 11/11/2021 23:59.
22/09/2021 20:56

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 20:56

Juntada de Certidão
22/09/2021 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 19:02

Conclusos para despacho
21/09/2021 18:28

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:17

Recebidos os autos
24/08/2021 17:16

Juntada de petição inicial
13/12/2020 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/09/2009 09:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/09/2009 11:25

REMESSA ORDENADA: TRF
11/09/2009 11:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DO (A) REQUERIDO (A)
08/09/2009 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR
26/08/2009 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV AUTOR
18/08/2009 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO DA REQUERIDA.
18/08/2009 08:55

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO DA REQUERIDA.
18/08/2009 08:54

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA REQUERIDA RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO.
17/08/2009 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS....
17/08/2009 11:29

Conclusos para despacho
11/08/2009 09:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INTIMAÇÃO DO RÉU
11/08/2009 09:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA RÉU
28/07/2009 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
24/07/2009 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL
22/07/2009 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/07/2009 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
10/07/2009 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA DA SENTENÇA E PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO DO AUTOR.
10/07/2009 15:58

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO DO AUTOR.
10/07/2009 15:57

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO AUTOR RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO.
10/07/2009 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO
10/07/2009 15:31

Conclusos para despacho
24/06/2009 10:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A FIXAÇÃO DO VALOR DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROTOCOLADA EM 17/6/2009. AG. CLS.
17/06/2009 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR
05/06/2009 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/05/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DO AUTOR DA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
25/05/2009 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
20/05/2009 10:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
13/05/2009 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/05/2009 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR INFORMANDO NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADA EM 11/5/2009. AG. CLS.
11/05/2009 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR
08/05/2009 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/05/2009 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NA AÇÃO PRINCIPAL.
14/04/2009 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
13/04/2009 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
13/04/2009 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
24/03/2009 07:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS NA AÇÃO PRINCIPAL.
24/03/2009 07:52

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
24/03/2009 07:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO RECONVINDO.
24/03/2009 07:49

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA/RECONVINTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO.
23/03/2009 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A FUNASA
18/03/2009 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2009 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES...
13/03/2009 18:29

Conclusos para despacho
11/03/2009 11:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 5/3/2009. AG. CLS.
11/03/2009 11:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DA ADVOGADA DA REQUERIDA/RECONVINTE.
09/03/2009 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/03/2009 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2009 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR RUBEM LOBO RIBEIRO
20/02/2009 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2009 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O RECONVINDO, NA PESSOA DO SEU PROCURADOR...
13/02/2009 16:10

Conclusos para despacho
13/02/2009 14:04

RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA
13/02/2009 14:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/02/2009 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
29/01/2009 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
29/01/2009 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2009 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS...
16/01/2009 17:35

Conclusos para despacho
16/01/2009 16:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DA REQUERIDA APRESENTANDO COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADA EM 18/12/2008. AG. CLS.
17/12/2008 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO AUTOR DO DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
16/12/2008 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
27/11/2008 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
27/11/2008 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQUERIDA REQUERENDO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PROTOCOLADA EM 24/11/2008.
26/11/2008 08:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
17/11/2008 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO AUTOR DO DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
14/11/2008 18:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA FUNASA
14/11/2008 14:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO PARA CONTESTAR E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA CUMPRIMENTO.
14/11/2008 14:50

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA CONTESTAR E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA CUMPRIMENTO.
14/11/2008 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
14/11/2008 14:49

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/11/2008 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DEFERIDA SOMENTE PARA SUSPENDER DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DO AUTOR REFERENTE À REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.
13/11/2008 17:10

Conclusos para decisão
13/11/2008 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/11/2008 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/11/2008 13:23

INICIAL AUTUADA
11/11/2008 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2008

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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