TRF1 - 1052570-86.2025.4.01.3400
1ª instância - 3ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1052570-86.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : Em segredo de justiça e outros RÉU : PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e outros DECISÃO Busca a parte autora que seu plano de saúde – TST Saúde, forneça o medicamento SOMATROPINA, que se encontra registrado e incorporado no SUS para sua doença, pertencente ao Grupo 1A.
Inicialmente, recebo a emenda à inicial (ID 2189908248) para prosseguir o feito tão somente em face da União, na medida em que o Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho – TST Saúde não possui personalidade jurídica.
Retifique-se no PJE.
Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e visando maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial, apreciarei esse pedido após a vinda da manifestação preliminar da parte ré.
Ademais, o pedido de tutela de urgência se confunde com o próprio mérito da demanda.
Intime-se, com urgência, a parte ré, para prestar esclarecimentos preliminares, no prazo de 5 DIAS.
Após, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos para decisão, com absoluta prioridade.
Intimem-se.
Brasília/DF.
RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal -
23/05/2025 09:41
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2025 09:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/05/2025 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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