17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1061347-94.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: CRISTINA MARTINS DOS SANTOS e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR JOSE MELLO - RJ96449, FELIPE BEZERRA NUNES LIMA - AL19205, LUIZA MENDONCA LINS DE CAMARGO - AL19552A, RONISSON COSTA SILVA - DF56114 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DESPACHO Trata-se de embargos de declaração contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita.

O recurso tem nítido propósito de buscar a reapreciação do pronunciamento judicial, mediante utilização de meio inidôneo.

A decisão interlocutória é passível de recurso de agravo de instrumento, que deve ser manejado pela parte caso pretenda a reforma da decisão, tanto para os substituídos como para os representados, no caso, Cristina Martins dos Santos.

De todo modo, considerando que o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é feito pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, inclusive no tocante a eventual deserção, remetam-se os autos ao TRF1.

Intimem-se.

Brasília, data no rodapé.

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara
05/08/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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