23/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 02:39

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA FISCALIZAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL CENTRO NORTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA UNIDADE REGIONAL CENTRO NORTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:19

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:13

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1007514-06.2020.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE, SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA UNIDADE REGIONAL CENTRO NORTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, SUPERINTENDENTE DA FISCALIZAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL CENTRO NORTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DECISÃO 1 - Em face do trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito.

Prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2 - Outrossim, em havendo condenação em custas judiciais, intime-se a parte condenada a efetuar/comprovar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.

Uma vez comprovado o adimplemento, proceda-se a Secretaria à certificação pertinente.

Não comprovado o pagamento, ao Setor de Execução.

Brasília, data da assinatura digital.
09/06/2025 19:04

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 19:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:05

Recebidos os autos
06/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/02/2025 08:21

Juntada de Informação
02/12/2024 21:14

Juntada de contrarrazões
19/11/2024 15:04

Juntada de Informação
03/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 14:22

Juntada de Informação
23/08/2024 16:44

Juntada de contrarrazões
18/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA UNIDADE REGIONAL CENTRO NORTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:11

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA FISCALIZAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL CENTRO NORTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:09

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:07

Juntada de apelação
27/05/2024 19:06

Juntada de apelação
14/05/2024 17:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 17:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 17:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 17:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 17:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2024 17:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 11:23

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:23

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 18:17

Concedida em parte a Segurança a BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 29.***.***/0001-81 (IMPETRANTE).
22/09/2022 18:34

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 12:34

Conclusos para julgamento
19/09/2022 12:33

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:17

Juntada de parecer
09/09/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 02:53

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 02:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2022 23:59.
03/12/2021 12:50

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/12/2021 23:59.
05/11/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
29/10/2021 11:31

Juntada de Certidão
28/10/2021 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 19:34

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:27

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 18:27

Outras Decisões
20/01/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
05/10/2020 08:50

Conclusos para julgamento
18/09/2020 11:08

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 06:51

Juntada de petição intercorrente
28/08/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 18:06

Conclusos para despacho
25/03/2020 18:34

Juntada de petição intercorrente
17/03/2020 02:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 02:55

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 12:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA UNIDADE REGIONAL CENTRO NORTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 12:31

Decorrido prazo de GERENTE DE TRANSPORTE DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 12:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 12:31

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 12:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA FISCALIZAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL CENTRO NORTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em 13/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 17:33

Juntada de petição intercorrente
04/03/2020 17:18

Juntada de manifestação
28/02/2020 08:25

Mandado devolvido cumprido
28/02/2020 08:25

Mandado devolvido cumprido
28/02/2020 08:25

Mandado devolvido cumprido
28/02/2020 08:25

Mandado devolvido cumprido
28/02/2020 08:25

Mandado devolvido cumprido
28/02/2020 08:25

Juntada de diligência
27/02/2020 18:04

Juntada de petição intercorrente
21/02/2020 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2020 13:38

Mandado devolvido sem cumprimento
21/02/2020 13:38

Juntada de diligência
21/02/2020 13:36

Mandado devolvido sem cumprimento
21/02/2020 13:36

Juntada de diligência
21/02/2020 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2020 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2020 19:14

Expedição de Mandado.
20/02/2020 19:14

Expedição de Mandado.
20/02/2020 19:14

Expedição de Mandado.
20/02/2020 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 17:20

Concedida em parte a Medida Liminar
12/02/2020 15:56

Conclusos para decisão
12/02/2020 15:55

Juntada de Certidão
12/02/2020 15:54

Juntada de Certidão
12/02/2020 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJDF
12/02/2020 12:29

Juntada de Informação de Prevenção.
11/02/2020 18:00

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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