19/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:03

Decorrido prazo de EDINA ALMEIDA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:05

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 06:13

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:57

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1052736-64.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :EDINA ALMEIDA SANTOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 09:02

Juntada de inss - demanda concluída
25/06/2025 09:00

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:00

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:00

Homologada a Transação
18/06/2025 08:18

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/05/2025 22:04

Juntada de contestação
02/04/2025 07:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:55

Juntada de laudo pericial
15/01/2025 09:52

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
28/09/2024 00:29

Decorrido prazo de EDINA ALMEIDA SANTOS em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:30

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 09:25

Recebidos os autos
16/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 20:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:20

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/08/2024 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 10:27

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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