TRF1 - 1003784-79.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:04
Decorrido prazo de GABRIEL COUTINHO FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:04
Decorrido prazo de DANILO COUTINHO FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:04
Decorrido prazo de NAZARE MARTINS COUTINHO em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:04
Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS COUTINHO FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
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25/07/2025 00:37
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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25/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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25/07/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:46
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 16:18
Conclusos para despacho
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12/07/2025 02:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
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03/07/2025 18:30
Juntada de petição intercorrente
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25/06/2025 01:52
Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003784-79.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NAZARE MARTINS COUTINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO DO NASCIMENTO PALHETA - PA014441 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paragominas, 23 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/06/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 10:33
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/06/2025 10:33
Expedição de Documento RPV.
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09/06/2025 22:40
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2025 21:45
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 21:45
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 21:45
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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08/06/2025 21:45
Expedição de Documento RPV.
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26/03/2025 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
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24/03/2025 17:49
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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10/03/2025 09:27
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2025 21:17
Processo devolvido à Secretaria
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01/03/2025 21:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/03/2025 21:17
Transitado em Julgado em 01/03/2025
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01/03/2025 21:17
Juntada de Certidão
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01/03/2025 21:17
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2025 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2025 21:17
Concedida a gratuidade da justiça a D. C. F. - CPF: *88.***.*22-14 (ASSISTENTE), DANIEL DE JESUS COUTINHO FERREIRA - CPF: *88.***.*19-64 (ASSISTENTE), G. C. F. - CPF: *95.***.*28-27 (ASSISTENTE) e NAZARE MARTINS COUTINHO - CPF: *34.***.*59-68 (ASSISTENTE)
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01/03/2025 21:17
Homologada a Transação
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21/02/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 11:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/01/2025 00:53
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2024 10:21
Juntada de contestação
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28/10/2024 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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25/10/2024 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2024 15:46
Juntada de Certidão
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25/10/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 14:39
Conclusos para despacho
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08/10/2024 17:00
Decorrido prazo de NAZARE MARTINS COUTINHO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 17:00
Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS COUTINHO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 17:00
Decorrido prazo de GABRIEL COUTINHO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 16:41
Decorrido prazo de DANILO COUTINHO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 14:05
Decorrido prazo de DANIEL DE JESUS COUTINHO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 14:05
Decorrido prazo de GABRIEL COUTINHO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 14:04
Decorrido prazo de NAZARE MARTINS COUTINHO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 12:37
Decorrido prazo de DANILO COUTINHO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
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05/09/2024 14:34
Juntada de Certidão
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05/09/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 18:13
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2024 15:30
Juntada de Certidão
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01/07/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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14/06/2024 15:02
Juntada de Informação de Prevenção
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09/06/2024 19:55
Recebido pelo Distribuidor
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09/06/2024 19:55
Juntada de Certidão
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09/06/2024 19:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/06/2024 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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