31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:10

Juntada de inss - demanda concluída
24/07/2025 18:08

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:14

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 15:06

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1023339-23.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 09:00

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:00

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:00

Homologada a Transação
23/06/2025 13:59

Conclusos para julgamento
21/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
06/06/2025 10:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:29

Juntada de contestação
28/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2025 14:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2025 14:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/04/2025 12:51

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/04/2025 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 12:10

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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