TRF1 - 1006463-67.2024.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006463-67.2024.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RODSON MELO XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA ALMEIDA CARVALHO - PA28678 POLO PASSIVO:DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato atribuído ao Diretor do Departamento de Perícia Médica Federal e Gerente Executivo do INSS em Marabá, por meio do qual busca a antecipação de perícia médica previdenciária designada para data supostamente distante demais.

Por entender preenchidos os requisitos pertinentes, requereu a concessão liminar da ordem e assistência judiciária.

Postergada a análise do pedido liminar, A União requereu seu ingresso no feito (ID 2147433901) e o INSS defendeu a ilegitimidade da autoridade que lhe é vinculada para responder à ação (ID 2147677081); a autoridade vinculada ao INSS informou que o procedimento já havia sido concluído (ID 2177029718) e a autoridade vinculada à União informou que o ato de perícia havia sido antecipado e realizado em 11/11/2024 (ID 2157627070).

O MPF manifestou-se por não intervir no feito (ID 2183777109).

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

No mérito, verifica-se que o ato de perícia fora administrativamente antecipado e já realizado no dia 11/11/2024, conforme informação da autoridade impetrada.

Assim, tem-se que o motivo de irresignação da parte impetrante (agendamento de perícia para data muito distante) parece ter se esvaziado, de forma que o julgamento não poderia ser outro senão o de ausência de interesse processual, em razão da perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, DENEGO a ordem em razão da perda superveniente do objeto do mandamus, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Novo CPC.

Custas pela parte impetrante, que devem permanecer sob condição suspensiva em razão do deferimento judicial de assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Preclusas as vias de impugnação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JH