TRF1 - 0003173-98.2014.4.01.4002

1ª instância - Parnaiba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CPF *72.***.*35-89

Advogados

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA

OAB: 6855/PI

CPF *93.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003173-98.2014.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA - PI6855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Parnaíba, 24 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 01/09/2022 17:17

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

  • 04/07/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 05:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.

  • 11/05/2022 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 01:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 22:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 22:53

    Juntada de petição inicial

  • 26/10/2021 07:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/09/2017 15:09

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 14/09/2017 15:09

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 28/08/2017 15:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 18/08/2017 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

  • 15/08/2017 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/08/2017 13:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2017 13:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR RECORRIDO

  • 08/08/2017 13:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ACERCA DO PRAZO RECURSAL

  • 19/06/2017 16:56

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 06/06/2017 16:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 16/05/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

  • 15/05/2017 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 15/05/2017 13:40

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 15:36

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/02/2017 09:18

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/01/2017 14:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - SUGERE ACOLHER PEDIDO

  • 10/01/2017 08:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 16/11/2016 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 09/11/2016 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 09/11/2016 13:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ACERCA DO LAUDO PERICIAL

  • 24/10/2016 09:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 14/10/2016 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2016 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2016 14:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS REITERA CONTESTACAO

  • 29/09/2016 14:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 26/08/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS THE

  • 23/08/2016 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 23/08/2016 14:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2016 14:47

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - PAGAMENTO PERITO AJG

  • 23/08/2016 14:47

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - RELATORIO SOCIO ECONOMICO

  • 16/08/2016 09:58

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - Nos termos da Portaria n° 04/215/JF/GABJU/PNA, que delega ao Diretor de Secretaria e aos supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero exp

  • 04/08/2016 15:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - agendar pericia social

  • 27/07/2016 09:21

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER APRESENTADO PELO MPF

  • 11/07/2016 09:40

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 17/06/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 13/06/2016 10:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2016 10:07

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2016 10:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - esclarecimentos prestados pelo medico perito

  • 13/06/2016 08:59

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS

  • 06/06/2016 13:49

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 06/06/2016 13:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 31/05/2016 15:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 11/05/2016 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 03/05/2016 17:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 03/05/2016 17:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 10:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 11/01/2016 10:23

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 15/10/2015 19:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPLICA À CONTESTAÇÃO DO INSS.

  • 04/09/2015 10:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 19/06/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

  • 08/06/2015 15:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2015 15:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2015 15:08

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 02/06/2015 08:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 15/05/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS.

  • 13/05/2015 15:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - OFERECER CONTESTAÇAO/PROPOSTA DE ACORDO

  • 13/05/2015 15:11

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2015 08:27

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - PAGAMENTO HON. PERITO - AJG

  • 04/05/2015 12:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST LAUDO PERICIAL

  • 28/04/2015 14:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

  • 23/04/2015 13:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Certifico e dou fé que o ATO ORDINATÓRIO retro foi publicado à fls. 152/168 do DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, e-DJF1 nº 75, que circulou em 23/04/2015

  • 22/04/2015 09:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/04/2015 09:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - VISTA PARTE AUTORA DO LAUDO PERICIAL

  • 22/04/2015 09:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2015 09:33

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 10/04/2015 15:35

    EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO - PERICIA MEDICA/PSIQUIATRIA - 20/04/2015 - 08h30min - Local: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.

  • 10/04/2015 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2015 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PERICIA MEDICA/PSIQUIATRIA - 20/04/2015 - 08h30min - Local: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.

  • 10/04/2015 15:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2015 15:34

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA/PSIQUIATRIA - 20/04/2015 - 08h30min - Local: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.

  • 24/02/2015 14:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - designar pericia medica

  • 21/11/2014 10:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA INDEFERIMENTO

  • 14/11/2014 15:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - REMESSA AO JEF

  • 28/10/2014 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

  • 23/10/2014 11:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 20/10/2014 10:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2014 10:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO INDEFERIMENTO INSS

  • 18/09/2014 10:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO JEF

  • 16/09/2014 17:44

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 11/09/2014 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2014

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010361-75.2025.4.01.3700

Jose Ribamar da Silva Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiza Maria Sultane Fonseca Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1025418-54.2025.4.01.3500

Celis Valdo Oliveira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Frederico Honorio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1031220-33.2025.4.01.3500

Raimundo Firmino Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ludmila Silva Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1002304-47.2025.4.01.3901

Bernardo Barbosa da Silva

(Presidente do Conselho de Recursos da P...

Advogado: Shamara Pinheiro de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1002545-16.2024.4.01.4302

Joao Vitor Cirqueira Neves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Henrique Magalhaes Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2024 11:19

Exibir Processo