01/09/2025 15:31

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 04:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:54

Decorrido prazo de AILTON OSCAR GOMES em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004006-89.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AILTON OSCAR GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA - MT9714/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 18:45

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 09:45

Juntada de manifestação
09/05/2025 00:39

Decorrido prazo de AILTON OSCAR GOMES em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:11

Juntada de cumprimento de sentença
09/04/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 12:46

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:46

Homologada a Transação
08/04/2025 17:26

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:56

Juntada de manifestação
04/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 21:33

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 19:00

Juntada de manifestação
14/03/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:32

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 10:23

Juntada de manifestação
10/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:44

Perícia agendada
13/12/2024 18:30

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
07/12/2024 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
06/12/2024 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 13:13

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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