25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0014258-23.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE NILSON PEREIRA DE ARRUDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEIMENSON BRITO NASCIMENTO - PA15782 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/10/2022 11:23

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 08:08

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA DE ARRUDA em 29/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
19/09/2022 08:46

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 21:06

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2022 08:30

Conclusos para decisão
02/08/2022 03:21

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA DE ARRUDA em 01/08/2022 23:59.
14/07/2022 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:38

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:41

Conclusos para decisão
07/06/2022 05:43

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/06/2022 23:59.
20/05/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA DE ARRUDA em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 12:41

Juntada de embargos de declaração
10/04/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2021 15:43

Conclusos para julgamento
01/10/2021 00:51

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA DE ARRUDA em 30/09/2021 23:59.
16/09/2021 10:51

Juntada de manifestação
08/09/2021 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 02:14

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA DE ARRUDA em 06/09/2021 23:59.
28/08/2021 05:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/08/2021 23:59.
13/07/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/12/2019 09:38

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2019 14:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO
14/11/2019 10:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/11/2019 09:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
05/09/2019 09:48

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
16/08/2019 17:53

CitaçãoORDENADA
16/08/2019 17:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/06/2019 12:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/06/2019 16:37

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
06/06/2019 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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