TRF1 - 1019620-41.2023.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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05/09/2025 15:26
Juntada de Certidão
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:54
Decorrido prazo de AFONSO QUARESMA CORREA em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 01:52
Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019620-41.2023.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO QUARESMA CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAMOR GUIMARAES MALCHER - PA005361 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Santarém, 23 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/06/2025 14:14
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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23/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 10:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/06/2025 10:37
Expedição de Documento RPV.
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12/04/2025 22:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/03/2025 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:57
Decorrido prazo de AFONSO QUARESMA CORREA em 17/03/2025 23:59.
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11/03/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:55
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
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27/02/2025 11:55
Julgado procedente o pedido
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27/02/2025 11:50
Juntada de Ata de audiência
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20/02/2025 11:58
Juntada de manifestação
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05/02/2025 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:21
Decorrido prazo de AFONSO QUARESMA CORREA em 04/02/2025 23:59.
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15/01/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 10:23
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 08:00, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
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12/07/2024 11:45
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
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12/07/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 17:41
Juntada de Ata de audiência
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29/05/2024 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.
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24/05/2024 16:05
Decorrido prazo de AFONSO QUARESMA CORREA em 23/05/2024 23:59.
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09/05/2024 11:38
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 09:15, AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
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09/05/2024 08:46
Juntada de Certidão
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09/05/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 01:20
Decorrido prazo de AFONSO QUARESMA CORREA em 27/10/2023 23:59.
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16/10/2023 17:51
Juntada de contestação
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12/09/2023 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 12:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 08:13
Juntada de manifestação
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22/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 15:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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08/08/2023 15:44
Juntada de Informação de Prevenção
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25/07/2023 16:02
Recebido pelo Distribuidor
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25/07/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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