21/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:53

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 10:34

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000570-88.2025.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANESSA DA SILVA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA - MT19919/O e MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA - MT10636/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 18:46

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 17:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/05/2025 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:55

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 20:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 20:55

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:55

Homologada a Transação
15/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:33

Juntada de manifestação
11/04/2025 00:54

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 14:00

Juntada de contestação
11/03/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:25

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
22/02/2025 15:53

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 15:53

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 15:53

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 15:53

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
21/02/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 12:21

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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