13/08/2025 09:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de SUZANA DE GOES FIGUEIREDO em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:10

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006872-58.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUZANA DE GOES FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: YGOR EDUARDO SILVA ALMADA - MA18698 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:07

Homologada a Transação
12/06/2025 10:17

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:04

Juntada de manifestação
11/04/2025 18:31

Juntada de contestação
01/04/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:17

Decorrido prazo de SUZANA DE GOES FIGUEIREDO em 28/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 07:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 07:51

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 07:51

Juntada de dossiê - prevjud
10/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/06/2024 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 10:26

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/06/2024 10:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/06/2024 19:13

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2024 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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