25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001356-54.2019.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL DE MATOS SA TELES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA D ARC DE SOUZA - GO36062 e ANDRE DO NASCIMENTO DEL FIACO - DF15903 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/02/2024 00:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:24

Recebidos os autos
25/09/2023 18:24

Juntada de intimação
20/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/03/2023 15:17

Juntada de Informação
20/03/2023 11:37

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 11:37

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:37

Conclusos para despacho
31/01/2023 01:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 17:14

Juntada de contrarrazões
22/11/2022 17:32

Juntada de apelação
19/11/2022 01:18

Decorrido prazo de MANOEL DE MATOS SA TELES em 18/11/2022 23:59.
27/10/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 12:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 12:26

Julgado procedente o pedido
04/10/2022 18:03

Conclusos para julgamento
04/10/2022 18:00

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:10

Perícia agendada
27/06/2022 13:30

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:12

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:47

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 20:55

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 18:58

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2021 14:33

Conclusos para julgamento
29/06/2021 17:21

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 10:31

Juntada de Certidão
08/06/2021 04:09

Juntada de laudo pericial
29/01/2021 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2021 23:59.
28/01/2021 22:30

Decorrido prazo de MANOEL DE MATOS SA TELES em 26/01/2021 23:59.
23/11/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 11:45

Decorrido prazo de MANOEL DE MATOS SA TELES em 14/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2020 12:49

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 15/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 17:56

Outras Decisões
10/05/2020 01:05

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 13:28

Conclusos para decisão
27/02/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2020 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2019 16:54

Conclusos para decisão
12/09/2019 19:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
12/09/2019 19:26

Juntada de Informação de Prevenção.
01/08/2019 16:10

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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