26/06/2025 09:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA BARROS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:21

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007929-83.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO BRAGA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS SILVA GOMES DE BARROS - AC4868 e DAYANA KAROLINE DE LIMA LAURIANO - AC5044 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:45

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA BARROS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 13:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA BARROS em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 20:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 20:13

Homologada a Transação
27/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:56

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
10/03/2025 09:44

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:39

Juntada de laudo de perícia médica
22/10/2024 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA BARROS em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA BARROS em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:43

Perícia agendada
30/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/08/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:15

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/08/2024 06:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 22:31

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 22:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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