12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002480-75.2019.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRUNA CORREIA LIMA LINHARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CORREIA LIMA LINHARES - GO22504 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de um cumprimento de sentença decorrente de uma ação de procedimento comum ajuizada por Ana Luiza Lozano Silveira, representada por seu genitor Paulo César da Silveira Filho, contra a União Federal, a ação tem como objetivo a obtenção do fármaco Fingolimode (0,5 mg), conforme prescrição médica, já no âmbito do cumprimento de sentença, busca-se ainda o recebimento do valor referente aos honorários, fixado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Pela sentença de id 1019030284, foi julgando extinto o processo sem resolução do mérito, visto que a parte autora informou que está recebendo normalmente o medicamento por meio da rede SUS.

Consequentemente, a parte ré UNIÃO foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

A União, por meio da petição intercorrente de id 1030368247, manifestou ciência da sentença proferida.

Certidão de trânsito em julgado (id 1295881781).

Concedeu-se vista à parte autora, para que manifestasse seu interesse no cumprimento da sentença (id 1295881786).

A parte autora, por meio da petição de id 1322317773, requereu o pagamento dos honorários advocatícios.

Pelo despacho de id 1481761851, o processo foi reclassificado para a fase executória.

A União não se opôs quanto aos valores executados (id 1491304853).

Pelo despacho de id 1559260882, foi homologado os cálculos da execução no montante de R$ 1.530,52 (um mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até setembro de 2022.

A União, por meio do id 1577626859, manifestou ciência ao despacho anterior.

Foi cadastrada a RPV 233/2023 (id 1625125855).

A União manifestou ciência da RPV, não se imsurgindo (id 1633096360).

Foi realizado o depósito dos valores da RPV (id 1865465180).

Foi concedida vista à parte autora para que tomasse ciência do depósito realizado (id 1865465183).

Por meio da certidão de (id 1902560689 e 1902560690), o valor dos honorários foram pagos a parte autora.

Por meio da certidão de (id 1902587648, 1902587649 e 1902587650), ainda há valores vinculados a este processo.

Por ato ordinatório de id 2126760190, foi concedida vista à parte ré, para que se manifestasse sobre os valores remanescentes neste processo.

A União requisitou a devolução dos valores remanescentes ao Tesouro Nacional, complementando a solicitação com os dados bancários (id 2131007105).

Pelo despacho de id 2133070044, considerando que a perícia social não foi realizada, determina-se a devolução do valor da perícia à parte autora e em seguida, o valor remanescente deste processo deverá ser restituído ao Tesouro Nacional.

A parte autora nos ids de 2154019764, 2154019357 e 2154018787, complementou as informações com os dados bancários, a fim de viabilizar a transferência em seu favor.

Por meio da certidão de id 2160356539, foram cumpridas as transferências bancárias referentes a cada parte.

A União relata que o valor depositado em seu favor foi convertido em renda, requer, a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a documentação juntada aos autos.(id 2178936278).

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Goiânia, (data da assinatura eletrônica).

LEONARDO BUISSA FREITAS Juiz Federal
13/02/2023 16:24

Juntada de petição intercorrente
07/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 16:13

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:35

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:29

Juntada de ato ordinatório
30/08/2022 12:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de ANA LUIZA LOZANO SILVEIRA em 10/05/2022 23:59.
25/04/2022 17:21

Expedição de Comunicação entre instâncias.
19/04/2022 17:12

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/04/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:31

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/02/2022 15:53

Conclusos para julgamento
27/01/2022 17:01

Decorrido prazo de ANA LUIZA LOZANO SILVEIRA em 26/01/2022 23:59.
13/01/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 17:50

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:49

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:05

Juntada de pedido de desistência da ação
06/12/2021 17:02

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:56

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:16

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:39

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:15

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:11

Conclusos para despacho
02/12/2021 18:01

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:01

Decorrido prazo de Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde - CGJUD (ex-Núcleo de Judicialização) do Ministério da Saúde. em 04/11/2021 23:59.
08/10/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 18:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/10/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 18:10

Expedição de Mandado.
06/10/2021 17:45

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:57

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 18:00

Conclusos para decisão
18/08/2021 17:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA LOZANO SILVEIRA em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 12:09

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:07

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:40

Conclusos para decisão
12/06/2021 01:06

Decorrido prazo de ANA LUIZA LOZANO SILVEIRA em 11/06/2021 23:59.
25/05/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:01

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:40

Conclusos para decisão
25/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:14

Juntada de Certidão
20/05/2021 10:23

Juntada de manifestação
04/05/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 11:38

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 11:38

Outras Decisões
25/03/2021 14:48

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:23

Juntada de Certidão
04/03/2021 22:37

Mandado devolvido cumprido
04/03/2021 22:37

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 17:12

Expedição de Mandado.
02/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:06

Conclusos para decisão
26/02/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 12:58

Juntada de manifestação
04/02/2021 18:28

Juntada de manifestação
01/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 13:40

Conclusos para decisão
28/01/2021 10:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 14:32

Juntada de manifestação
09/01/2021 00:30

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 07:40

Decorrido prazo de ANA LUIZA LOZANO SILVEIRA em 17/12/2020 23:59.
30/11/2020 01:29

Juntada de Petição intercorrente
25/11/2020 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 18:18

Conclusos para despacho
24/10/2020 15:01

Decorrido prazo de CRISTIANE BASTOS GALVAO em 23/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 15:19

Juntada de manifestação
07/10/2020 14:32

Juntada de petição intercorrente
06/10/2020 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2020 09:44

Juntada de comprovante de depósito judicial
04/09/2020 15:20

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 13:29

Outras Decisões
29/07/2020 18:23

Conclusos para decisão
29/07/2020 15:57

Juntada de Petição intercorrente
15/07/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 10:36

Juntada de manifestação
03/07/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 19:48

Juntada de manifestação
29/06/2020 19:26

Juntada de manifestação
24/06/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2020 09:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 09:56

Decorrido prazo de ANA LUIZA LOZANO SILVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 20:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 15:20

Juntada de Parecer
21/05/2020 14:34

Mandado devolvido cumprido
21/05/2020 14:34

Juntada de Certidão
19/05/2020 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/05/2020 15:39

Expedição de Mandado.
19/05/2020 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 14:22

Outras Decisões
18/05/2020 18:51

Conclusos para decisão
18/05/2020 12:52

Juntada de documento comprobatório
17/05/2020 02:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 13:44

Conclusos para despacho
23/04/2020 11:22

Juntada de questão de ordem
20/04/2020 11:34

Mandado devolvido cumprido
20/04/2020 11:34

Juntada de Certidão
17/04/2020 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/04/2020 19:20

Expedição de Mandado.
17/04/2020 17:31

Juntada de ato ordinatório
17/04/2020 17:15

Juntada de petição intercorrente
15/04/2020 10:08

Juntada de manifestação
14/04/2020 15:46

Juntada de Petição intercorrente
13/04/2020 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 09:45

Outras Decisões
11/03/2020 16:35

Juntada de impugnação
09/03/2020 16:10

Conclusos para decisão
07/03/2020 13:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 15:45

Juntada de manifestação
19/02/2020 16:51

Juntada de laudo pericial
19/02/2020 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 11:40

Juntada de Certidão
07/02/2020 15:37

Juntada de Petição intercorrente
03/02/2020 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2020 10:06

Juntada de manifestação
18/12/2019 10:52

Juntada de petição intercorrente
03/12/2019 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2019 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2019 14:13

Outras Decisões
29/11/2019 16:13

Conclusos para decisão
28/10/2019 17:37

Juntada de Parecer
16/10/2019 10:10

Juntada de outras peças
09/10/2019 14:02

Juntada de petição intercorrente
01/10/2019 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2019 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 17:40

Conclusos para despacho
20/09/2019 14:51

Juntada de petição intercorrente
02/09/2019 15:39

Juntada de petição intercorrente
02/09/2019 11:27

Juntada de petição intercorrente
30/08/2019 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2019 14:43

Juntada de ato ordinatório
30/08/2019 14:21

Decorrido prazo de ANA LUIZA LOZANO SILVEIRA em 29/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 15:04

Juntada de petição intercorrente
12/08/2019 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 17:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2019 13:10:25.
08/07/2019 16:36

Juntada de Petição intercorrente
05/07/2019 15:10

Juntada de petição intercorrente
04/07/2019 13:11

Juntada de diligência
04/07/2019 13:11

Mandado devolvido cumprido
03/07/2019 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/07/2019 18:11

Expedição de Mandado.
03/07/2019 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2019 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2019 14:06

Outras Decisões
02/07/2019 16:37

Conclusos para decisão
02/07/2019 10:26

Juntada de petição intercorrente
01/07/2019 15:32

Juntada de petição intercorrente
01/07/2019 15:24

Juntada de contestação
01/07/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 10:26

Juntada de Certidão
27/06/2019 17:49

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:08

Juntada de petição intercorrente
19/06/2019 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 12:58

Conclusos para despacho
30/05/2019 13:22

Juntada de petição intercorrente
23/05/2019 17:38

Juntada de petição intercorrente
20/05/2019 17:27

Juntada de diligência
20/05/2019 17:27

Mandado devolvido cumprido
15/05/2019 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/05/2019 17:19

Expedição de Mandado.
15/05/2019 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2019 16:54

Juntada de Certidão
15/05/2019 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2019 11:48

Conclusos para decisão
10/05/2019 12:02

Juntada de outras peças
29/04/2019 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2019 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2019 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2019 21:38

Juntada de Petição intercorrente
25/04/2019 18:29

Conclusos para decisão
25/04/2019 18:28

Juntada de Certidão
25/04/2019 11:46

Juntada de manifestação
23/04/2019 12:10

Juntada de manifestação
22/04/2019 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2019 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2019 10:36

Juntada de Certidão
15/04/2019 02:26

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DINIZ CARNEIRO em 11/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 10:33

Juntada de diligência
09/04/2019 10:33

Mandado devolvido cumprido
09/04/2019 10:33

Mandado devolvido cumprido
04/04/2019 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/04/2019 11:06

Expedição de Mandado.
03/04/2019 16:35

Outras Decisões
03/04/2019 12:45

Conclusos para decisão
03/04/2019 12:45

Juntada de Certidão
02/04/2019 18:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJGO
02/04/2019 18:56

Juntada de Informação de Prevenção.
02/04/2019 18:08

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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