02/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ADAILTON ARAUJO DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040155-17.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADAILTON ARAUJO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE DOS REIS MACEDO BRANDAO - BA821B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:49

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:40

Transitado em Julgado em 22/04/2025
07/06/2025 16:14

Juntada de documentos diversos
21/05/2025 00:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
16/04/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:59

Decorrido prazo de ADAILTON ARAUJO DE JESUS em 14/04/2025 23:59.
30/03/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
30/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a ADAILTON ARAUJO DE JESUS - CPF: *60.***.*90-50 (AUTOR)
30/03/2025 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 10:09

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:38

Juntada de contestação
11/01/2025 18:32

Juntada de Certidão
11/01/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/12/2024 19:17

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:46

Juntada de laudo de perícia médica
27/09/2024 04:13

Decorrido prazo de ADAILTON ARAUJO DE JESUS em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:52

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ADAILTON ARAUJO DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/07/2024 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 17:50

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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