26/08/2025 14:27

Juntada de procuração
22/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de JOICILEIA VIEIRA DA LUZ em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:37

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
26/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026612-13.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOICILEIA VIEIRA DA LUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX - MA9187 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 10:12

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 15:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:55

Juntada de Informações prestadas
20/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 10:08

Transitado em Julgado em 12/12/2024
27/02/2025 15:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JOICILEIA VIEIRA DA LUZ em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 11:30, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
02/12/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 00:41

Juntada de Ata de audiência
12/11/2024 10:35

Juntada de manifestação
16/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 11:30, BANCA 5 - MANHÃ 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
05/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:03

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
27/08/2021 21:16

Juntada de contestação
11/08/2021 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 19:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
15/06/2021 19:14

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2021 10:33

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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