TRF1 - 0021987-39.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE

Advogados

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB: 21695/DF

CPF *11.***.*20-44

DANIEL CAVALCANTE SILVA

OAB: 10821/PB

CPF *24.***.*17-96

JOSE ROBERTO COVAC

OAB: 93102/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2021 11:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/06/2021 19:04

    Juntada de contrarrazões

  • 09/06/2021 19:02

    Juntada de contrarrazões

  • 07/06/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2021 01:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:19

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE em 13/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 14:05

    Juntada de recurso extraordinário

  • 12/05/2021 14:01

    Juntada de recurso especial

  • 12/04/2021 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2021 17:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/03/2021 17:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE em 09/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE em 04/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:33

    Publicado Intimação de pauta em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 22:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE , Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO COVAC - SP93102-A .

    O processo nº 0021987-39.2005.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22/03/2021 Horário: 14:00 horas Local: Sala virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 23/02/2021 14:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:58

    Incluído em pauta para 22/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 19/02/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021987-39.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021987-39.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO COVAC - SP93102-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - AEE JOSE ROBERTO COVAC - (OAB: SP93102-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/12/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 14:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 14:12

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 12:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/09/2020 11:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2020 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/09/2020 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/09/2020 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874459 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 08/09/2020 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876395 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 08/09/2020 14:53

    RECEBIDO (A) - DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2020 16:39

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/03/2020 07:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/02/2020 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863117 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/02/2020 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGELICA)

  • 31/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/01/2020 ) CTUR8

  • 29/01/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020. Nº de folhas do processo: 369. Destino: ARM.32 - F

  • 24/01/2020 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/01/2020 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO

  • 08/11/2019 10:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/11 - PAGS. 1633-1689

  • 04/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária

  • 30/10/2019 17:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 30/10/2019 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 30/10/2019 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/10/2019 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826113 PETIÇÃO

  • 30/10/2019 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/10/2019 18:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/10/2019 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 23/10/2019 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 23/10/2019 17:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/10/2019 15:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - CÓPIA

  • 23/10/2019 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 PARA CÓPIA

  • 23/10/2019 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA CÓPIAS

  • 18/10/2019 11:32

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 18/10/2019 08:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2019 (PAG 1867/1910)

  • 16/10/2019 12:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2019

  • 10/07/2019 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 30/04/2019 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 30/04/2019 16:51

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 16/04/2019 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-MES DE APELAÇÃO

  • 25/03/2019 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/03/2019 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 12/12/2018 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXILIO DE JULGAMENTO A DISTANCIA

  • 12/12/2018 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA CENTRAL

  • 11/12/2018 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 29/08/2018 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2018 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/08/2018 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/08/2018 18:42

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 22/08/2018 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

  • 22/08/2018 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/08/2018 16:49

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

  • 07/05/2018 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/05/2018 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/04/2018 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452843 PETIÇÃO

  • 24/04/2018 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452842 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/04/2018 18:23

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 05/04/2018 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H

  • 02/04/2018 14:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA

  • 27/03/2018 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 01 PARA CÓPIA

  • 27/03/2018 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/03/2018 12:46

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA ( FN)

  • 18/04/2017 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/04/2017 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/04/2017 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179763 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/04/2017 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178026 PROCURAÇÃO

  • 11/04/2017 18:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/04/2017 17:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR - CÓPIA

  • 11/04/2017 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/04/2017 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CÓPIA

  • 10/04/2017 15:59

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/06/2015 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2015 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2015 15:47

    Juntada de PEÇAS - 0200701000389021

  • 18/06/2015 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/06/2015 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA TRASLADAR

  • 15/07/2014 19:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/07/2014 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 21/09/2012 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 19/09/2012 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 19/09/2012 15:31

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 03/09/2012 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/08/2012 15:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KILDARE ARAUJO MEIRA - CARGA

  • 29/08/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/08/2012 15:04

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 C. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/08/2012 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2923813 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/08/2012 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-B

  • 13/08/2012 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/08/2012 12:27

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/04/2011 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 31/03/2011 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/03/2011 15:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/03/2011 15:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KILDARE ARAUJO MEIRA - CARGA

  • 25/03/2011 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 25/03/2011 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/01/2011 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 21/01/2011 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/01/2011 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2540797 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/01/2011 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/H

  • 17/01/2011 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/12/2010 16:05

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/10/2010 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/10/2010 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/10/2010 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/10/2010 13:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - CÓPIA

  • 19/10/2010 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

  • 19/10/2010 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/10/2010 11:07

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 15/09/2010 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/09/2010 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/09/2010 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 10/09/2010 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - CÓPIA

  • 09/09/2010 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

  • 09/09/2010 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/09/2010 18:19

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 08/07/2010 23:25

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/03/2009 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/03/2009 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/03/2009 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- P/ CÓPIA

  • 20/03/2009 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/01/2008 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/01/2008 18:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/01/2008 18:12

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2008

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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