TRF1 - 1042325-12.2022.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

ENIO ALVES DOS SANTOS

CPF *48.***.*43-68

Advogados

SAMUEL FONSECA DE BRITO

OAB: 8392/TO

CPF *51.***.*66-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO CLAUDIO FERREIRA MIRANDA

CPF *29.***.*36-10

.AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:49

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2025 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2025 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2025 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1042325-12.2022.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENIO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública objetivando o pagamento de valores relativos à concessão de benefício de incapacidade e honorários.

    Considerando a planilha apresentada pelo(a) exequente (ID 2163639550), intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias: a- Impugnar o cumprimento de sentença (art. 535 do CPC); b- Caso a parte exequente seja servidor público, informar, discriminadamente, o órgão ou entidade pública a que estiver vinculado cada exequente, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, e o respectivo valor do PSS, sob pena de se entender que inexiste contribuição a recolher.

    Sem impugnação, expeça-se o requisitório de pagamento no valor apresentado pela parte credora.

    Com a impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias.

    Se as partes chegarem a um consenso, requisite-se o pagamento.

    Permanecendo a discordância, autos conclusos para decidir a controvérsia.

    Fica desde já autorizado pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais sob o valor principal (art. 22, § 4° da Lei 8.906/1994), se o contrato for juntado “antes da elaboração da requisição de pagamento” (art. 16 da Resolução-CJF 822/2023).

    Depositado o valor, intime-se o credor para efetuar o saque.

    Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

    Goiânia (GO), data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente Juiz Federal

  • 23/06/2025 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2025 10:42

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2025 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2025 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 16:47

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/03/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2024 14:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/12/2024 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 16:37

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/11/2024 00:14

    Decorrido prazo de ENIO ALVES DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

  • 02/10/2024 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 17:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/02/2024 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2023 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 17:08

    Juntada de laudo pericial

  • 17/10/2023 17:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERREIRA MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 07:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2023 14:58

    Perícia agendada

  • 19/09/2023 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 16:50

    Nomeado perito

  • 19/09/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 08:56

    Juntada de réplica

  • 21/03/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:14

    Juntada de contestação

  • 04/10/2022 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 17:38

    Concedida a gratuidade da justiça a ENIO ALVES DOS SANTOS - CPF: *48.***.*43-68 (AUTOR)

  • 27/09/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:49

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 27/09/2022 02:49

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/09/2022 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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